Tensão: Empresa pode fechar e demitir quase 12 mil vigilantes

Alegação é a dificuldade financeira por causa de exigências do Governo do Estado

Também especializada em vigilância eletrônica, a empresa se diz ameaçada com novas regras

Uma empresa de segurança com 16 anos no mercado e que presta serviços ao estado, pode encerrar as atividades e demitir cerca de 12 mil trabalhadores. A informação foi prestada pela sócia-executiva da MAP, Maria Alice Paraná, depois que o governo decidiu rever os contratos assinados pela empresa, em todos os 417 municípios da Bahia. A dívida total do estado com essa empresa, passa dos R$ 30 milhões de reais. Esta seria uma das maiores demissões em massa já ocorrida em todo o país.

Maria Alice Paraná, executiva da MAP (Foto: Reprodução)
Maria Alice Paraná, executiva da MAP (Foto: Reprodução)

De acordo com a MAP, apenas o valor da “repactuação” de 2015 passa dos R$ 11 milhões, somados a R$ 9 milhões da repactuação de 2016 e mais R$ 10 milhões de faturas “em aberto” dos últimos meses, em valores brutos. “A repactuação significa a diferença salarial do vigilante, de acordo com a convenção coletiva. Nós desembolsamos esses valores e o estado não nos repassou”, reclama Maria Alice.

A MAP, que trabalha com serviço de segurança e limpeza e tem pelo menos um vigilante em cada escola estadual em todos as cidades da Bahia, teme que as dívidas e as revisões nos contratos feitos com a Secretaria de Educação do Estado (SEC), possam prejudicar todos os negócios da empresa, que segundo Alice, “trabalha com seriedade e não depende ou nunca dependeu de favores, pois participamos de todas as licitações realizadas”.

Em contato com o #AgoraNaBahia, a Assessoria de Comunicação (Ascom) da SEC informou que nesta quinta-feira (30), as secretarias estaduais da Administração (Saeb) e da Educação assinam dez novos contratos, que vão garantir a manutenção de 87% dos postos de trabalho terceirizados. Segundo a Ascom, todos os novos contratos com empresas terceirizadas da Secretaria da Educação do Estado serão adequados à Lei Anticalote, que garante os direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados, conforme determinou o governador Rui Costa.

Walter Pinheiro, Secretário de Educação da Bahia (Foto: Divulgação)
Walter Pinheiro, Secretário de Educação da Bahia (Foto: Divulgação)

O prazo para se ajustar à essa legislação estadual, sancionada em 2014, foi prorrogado até 30 de junho para que as empresas aderissem espontaneamente, mas apenas parte delas aceitou as novas regras, diz a Ascom. “Agora, chegou o momento de promovermos as mudanças necessárias à continuidade da prestação dos serviços, preservando os direitos dos terceirizados. Todos os direitos estão mantidos”, afirma o secretário da Educação, Walter Pinheiro.

Para substituição das terceirizadas que não aderiram às regras da Anticalote, o Governo do Estado realizou novas licitações para contratação de empresas submetidas às regras dessa lei. Dois lotes de licitação se encontram em fase final de recurso e representam 17% restante da mão de obra terceirizada da pasta.

Ao saber das informações divulgadas em relação à Lei Anticalote, Maria Alice Paraná, da MAP, rebate: “São duas coisas diferentes que eles estão querendo embolar. Com o uso dessa lei, o governo retém, da nossa fatura, as parcelas do 13º, férias e rescisão contratual, valores que vão para uma conta vinculada e quando há uma demissão e comprovamos que quitamos tudo, o dinheiro é devolvido”, explica Alice, esclarecendo que isso evita que o empresário lese o trabalhador.

“Temos contratos com a SEC e outras secretarias, com validade de cinco anos e o estado, de acordo com o que está assinado, pode reduzir o efetivo em até 25% de cada um deles, mas tem que nos dá um prazo de 30 dias para fazer qualquer tipo de desmobilização, quando há necessidade de tirar alguma coisa”, comenta a executiva da MAP. “Há alguns meses o governo nos convocou e avisou que deveríamos tirar 330 vigilantes que acabaram demitidos e essa ação demandou cerca de 60 dias para cumprir todos os trâmites legais”, revelou Alice.

Segundo a MAP, a última convocação para reunião com o Governo foi a semana passada, quando houve a surpresa: em vez de assinar a repactuação, que seria uma outra etapa do contrado, a empresa foi questionada sobre o tempo que deveria ter para desmobilizar todos os vigilantes. “Só iriam ficar contratos com 18 municípios que têm mais de 100 mil habitantes, nos demais, o governo iria usar câmeras de vigilância”.

Ao falar sobre essa questão, a Secretaria de Educação respondeu que “em relação à situação dos vigilantes, vamos ajustar às necessidades da secretaria, adaptando os contratos à nossa capacidade de honrar os pagamentos”, destaca Pinheiro. Ele explica que tudo está sendo feito de acordo com prazo acertado com as empresas terceirizadas, que tiveram a possibilidade de se adequar à Leia Anticalote. A licitação no novo formato foi realizada em novembro de 2015 e está homologada desde de janeiro deste ano, sob a coordenação da Saeb.

Reações

Nesta quinta-feira, várias manifestação foram realizadas através de redes sociais, por causa do temor das demissões. A Associação Casa do Vigilante emitiu nota dizendo que “repudia este ato insensível e irreparável do governador Rui Costa”.

A nota da assessoria de imprensa da Associação, diz que “mesmo alegando cortes financeiros, é notório que a presença desses profissionais nas unidades escolares afugenta a criminalidade, garantindo a segurança de alunos e corpo docente, tornando-se imprescindível a necessidade desse investimento”.

O equipamento de segurança, como câmera de vigilância, “não inibe a presença de criminosos e atos ilícitos dentro das escolas, sendo, inclusive, roubados e depredados”, dizem os vigilantes.

A opinião também é compartilhada pela diretora da MAP, que garante já ter sido procurada por diversos diretores de escolas da Bahia, temendo a falta de segurança após a saída dos vigilantes. “A pergunta é: quem irá monitorar as câmeras? Elas serão depredadas imeditamente pelos traficantes que montam pontos perto das escolas para atrair estudantes. Informamos aos diretores que a decisão não é nossa”, diz ela.

Maria Alice disse que vai precisar de, pelo menos, 60 dias para desmobilizar o trabalho dos vigilantes nas escolas de toda a Bahia, que estão em pontos muito distantes da capital. E termina lamentando que certamente terá que promover tantas demissões.

“Tenho fé de que algo aconteça e evite essa situação, mas está complicado”.

1 COMENTÁRIO

  1. É MUITO TRISTE ESSA SITUAÇÃO,QUANTAS PESSOAS DEPENDEM DESSE EMPREGO PARA PODER MANTER AS SUAS FAMÍLIAS.GOVERNADOR RUI COSTA SERÁ QUE VOCÊ NÃO TEM CORAÇÃO E NÃO PENSA NESSAS PESSOAS? ESSES VIGILANTES QUE ESTÃO PASSANDO POR ESSA SITUAÇÃO HOJE SÃO PESSOAS COMPROMETIDAS NO QUE FAZEM, E QUE DÃO O MELHOR DE SI PARA FAZER UM TRABALHO DIGNO,ESPERO QUE VOCÊ TENHA BOM SENSO E RESOLVA ESSE PROBLEMA DA MELHOR FORMA POSSÍVEL,NÃO SE ESQUEÇA QUE VOCÊ PRECISOU DESSAS PESSOAS PARA CHEGAR A ONDE CHEGOU, E O MUNDO DAR MUITAS VOLTAS…DEUS É TÃO GENEROSO QUE TE DÁ A LIBERDADE DE PLANTAR O QUE VOCÊ QUISER,MAS ELE É TÃO JUSTO QUE VOCÊ COLHE EXATAMENTE O QUE PLANTOU. ESPERO QUE ESSA SITUAÇÃO SE RESOLVA DA MELHOR FORMA POSSÍVEL SEM QUE NINGUÉM SAIA PREJUDICADO.

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