Prefeitura dá prazo de 10 dias para camarotes e outras estruturas do carnaval serem retiradas

Decreto Municipal estipula multa diária pelo descumprimento da norma que também pede recuperação de áreas degradadas

Os circuitos do Carnaval 2018 devem estar totalmente livres das estruturas montadas para a festa até o dia 24 de fevereiro, de acordo com prazo estipulado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), que informou que esse prazo visa garantir a segurança da população e a recuperação de áreas públicas nos circuitos oficiais da folia. A multa para quem descumprir a determinação é de R$2.281,16 por dia de atraso, conforme Decreto Municipal.

Após a desmontagem, cada empresa responsável pelas estruturas terá um prazo também de dez dias para recuperação de áreas públicas que, porventura, tenham sido danificadas. A restauração é obrigatória e prevista também no decreto. As notificações já foram entregues em todos os camarotes.

Desde o início deste ano, quando começaram a ser montadas as estruturas, todos os responsáveis pelos camarotes foram notificados para seguir as regras de segurança estabelecidas na legislação, assim como obedecer os horários de carga e descarga e evitar materiais em vias públicas e nos passeios, sem atrapalhar a passagem de pedestres.

O secretário da Sedur, Sérgio Guanabara, destacou que as equipes de fiscalização intensificarão as vistorias para verificar se os camarotes e praticáveis estão cumprindo o prazo para a desmontagem. “Assim como fizemos um trabalho intenso de fiscalização antes do Carnaval para verificar se o processo de montagem estava de acordo com as regras de segurança, também vamos trabalhar para que as estruturas sejam retiradas no tempo estipulado para que a cidade volte à sua normalidade após o término da festa”, ressaltou Guanabara.

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