Petrobrás retira bloqueio da Odebrecht que faz até treinamento anticorrupção para funcionários

A diretoria executiva da Petrobras aprovou um termo de compromisso para que as companhias do grupo com a Odebrecht S.A. voltem a participar das licitações da petroleira, acabando assim com o bloqueio que começou desde dezembro de 2014. Em resposta à decisão, a Odebrecht disse, em nota, que esta é a confirmação de que a empresa está no caminho certo “rumo a um novo ciclo de crescimento”.

Entre os compromissos contidos no termo para que haja desbloqueio, está a manutenção de um programa de integridade efetivo, constituído de pontos de melhoria estabelecidos pela companhia, a partir do resultado de uma auditoria de informações (due diligence), com possibilidade de verificação permanente, inclusive com auditoria realizada pela Petrobrás.

A reavaliação do Grau de Risco de Integridade (GRI) da Ocyan (ex-Odebrecht Óleo e Gás), também faz parte do acordo. A Petrobrás disse, em nota, que a Odebrecht Engenharia e Construção (ex-construtora Norberto Odebrecht) será reavaliada somente após o cumprimento dos pontos de melhoria de seu programa de integridade.

Só houve a posssibilidade da Odebrecht tornar-se elegível para a assinatura por ter firmado acordos de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e com as autoridades americanas, segundo esclareceu a Petrobras. Além disso, por ter adotado um conjunto de medidas de prevenção, detecção e remediação de atos de fraude e corrupção.

No total, a Petrobras tem 14 grupos de emrpesas envolvidos nas investigações da Lava-Jato e impedidos de participar de suas licitações.

Odebrecht

Em nota, a Odebrecht S.A. informou que recebeu a decisão da Petrobras de celebrar Termo de Compromisso para a retirada do bloqueio cautelar como um reconhecimento do resultado que vem obtendo há mais de dois anos na adoção de um conjunto de medidas para prevenir, detectar ou punir qualquer tentativa de desvio ou crime. “É a confirmação de que a Odebrecht está no caminho certo rumo a um novo ciclo de crescimento”, diz a empresa.

“Em todas as empresas Odebrecht, os processos administrativos e de decisão foram reavaliados, à luz de uma Política de Conformidade que destaca como valores essenciais a ética, a integridade e a transparência. Os funcionários são submetidos a treinamento anticorrupção, há mais rigor nas contratações de terceiros, dos quais se exigem também compromissos éticos, e passou a ser frequente o uso de auditoria interna”, prossegue a nota.

Ressalta, ainda, que e”essas medidas ocorrem em novo ambiente de governança corporativa, em que se destaca a presença de maior número de conselheiros independentes nos Conselhos de Administração tanto da Odebrecht S.A. como de suas empresas controladas”.

Logo após a divulgação da assinatura do termo pela Petrobrás, a Odebrecht distribuiu informações sobre os procedimentos que, ao longo dos últimos dois anos vem adotando para tentar livrar a empresa dos reflexos causados pelo envolvido de alguns dos seus executivos em atos de corrupção, apurados pela Operação Lava-Jato.

Veja o que a empresa divulgou e chamou de “linha do tempo”, para anunciar o que vem sendo feito desde que a justiça detectou os problemas:

2016

Março
• Anúncio da colaboração definitiva da Odebrecht com a Lava Jato (“Compromisso com o Brasil”).

Abril
• Conselho de Administração cria Comitê de Conformidade. Responsável pela área ganha autonomia: responde direto ao Comitê, e não aos executivos dos Negócios.
• Conselhos de Administração terão mínimo de 20% de conselheiros independentes.

Julho
• Seminário com 170 líderes define 10 compromissos para todo o Grupo, “sem exceções nem flexibilizações”. O primeiro desses compromissos: “Combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas, inclusive extorsão e suborno”.

Novembro
• É aprovada a Política sobre Conformidade com Atuação Ética, Íntegra e Transparente. Novo Sistema de Conformidade muda processos internos, adota auditorias, exige treinamento de todos os integrantes e aumenta rigor em contratações e pagamentos.
• Odebrecht adere ao Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção do Instituto Ethos.

Dezembro
• Assinatura do Acordo de Leniência com o Ministério Público Federal (MPF) no Brasil, Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e Procuradoria-Geral da Suíça.
• “Desculpe, a Odebrecht errou” – pedido de desculpas publicado em todos os principais jornais e divulgado em diversas emissoras de rádio e nas redes sociais.

2017

Janeiro
• Odebrecht conclui contratação de 9 Chief Compliance Officers (CCOs) para comandar o Sistema de Conformidade na holding e nos Negócios.
• STF homologa as colaborações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Fevereiro
• Início do trabalho dos monitores externos independentes, escolhidos pelo MPF e DoJ.

Abril
• Justiça da República Dominicana homologa acordo firmado entre Odebrecht e a Procuradoria Geral da República Dominicana.

Maio
• Nova geração de empresários chega à presidência da Odebrecht S.A. Luciano Guidolin assume como Diretor Presidente.
• Lançamento do canal de denúncias Linha de Ética em todo o Grupo, com a terceirização da gestão do serviço.

Junho
• Assinatura de Acordo de Cooperação Eficaz com a Procuradoria Geral do Equador.
• Três novos Conselheiros Independentes chegam à Braskem: Gesner Oliveira, Marcelo Lyrio e Pedro Marcílio.
• João Nogueira Batista assume como o primeiro Conselheiro Independente da Odebrecht Engenharia e Construção.

Agosto
• Panamá é o sexto país a assinar Acordo de Leniência com a Odebrecht.

Outubro
• Criação do Conselho Global. Personalidades da academia e do mundo corporativo do Brasil e de diversos países passam a dar apoio ao Conselho de Administração da Odebrecht.
• Seminário com 180 líderes do Grupo, junto com o Conselho Global, discute e compartilha reflexões sobre ética, integridade e transparência no cenário atual das empresas e como devem ser as novas práticas de negócios.

Novembro
• Acordo de Leniência com o Ministério Público já se estendeu a oito Estados brasileiros.

Dezembro
• Nova Política sobre Governança Corporativa da Odebrecht S.A.:
o Holding terá papel estratégico, como investidora e orientadora de um portfólio de Negócios autossuficientes, cada um com governança própria.
o Fixado limite de idade para a alta liderança: 75 anos para os conselheiros e 65 anos para o Diretor Presidente e líderes de Negócios.
o A escolha dos conselheiros “deverá prezar pela diversidade de conhecimentos, de experiências e de aspectos culturais, nacionalidade, faixa etária e gênero”.

2018

Maio
• A Odebrecht S.A. conclui com cinco bancos brasileiros acordo que disponibiliza R$ 2,6 bilhões em recursos novos e ao mesmo tempo alonga, com juros menores, dívidas que venceriam no curto prazo. A negociação deu mais segurança à Odebrecht para honrar seus compromissos financeiros, inclusive os decorrentes dos Acordos de Leniência.

Junho
• Conselho de Administração da Odebrecht S.A. passa a ter maioria de conselheiros independentes. Quatro dos seus 6 integrantes foram contratados no mercado.

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