Novo presidente da Codevasf tem várias implicações com a Justiça Federal

Dirigente foi citado em publicação do MPF em um dos 100 maiores casos de corrupção do país no ano de 2015

Neiva: indicação política com muitas contestações por causa dos problemas na justiça federal(Foto: Reprodução)

O piauiense Avelino Neiva é o novo presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União(DOU) desta segunda-feira(14). Ele substitui Kênia Régia Anasenko Marcelino, exonerada do cargo pelo presidente Michel Temer (PMDB), o que provocou reações entre servidores da empresa, principalmente pelo histórico do novo dirigente que teve o nome envolvido em investigações da Polícia Federal e Ministério Público Federal(MPF).

Neiva foi condenado no estado do Piauí por improbidade administrativa em maio deste ano e citado em publicação do MPF em um dos 100 maiores casos de corrupção do país no ano de 2015, além de ter os bens indisponíveis por decisão da Justiça Federal. A ação foi julgada procedente pelo juiz Aderson Antonio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, em 22 de maio deste ano.

Segundo o Ministério Público, o Tribunal de Contas, na sessão de 06 de abril de 2001, declarou irregular o serviço de transporte intermunicipal de passageiros em razão da ausência de licitação para a concessão das linhas e fixou o prazo de 180 dias para regularizações.

Avelino Neiva, de acordo com a denúncia, ao invés de realizar o processo licitatório, concedeu novos contratos de permissão para a exploração do serviço de transporte alternativo intermunicipal sem prévio processo licitatório.

Em sua defesa, Avelino Neiva alegou inexistência de improbidade, ausência de dolo e ato ilícito, inexistência de má-fé e ausência de inquérito civil.

Implicações

As notícias envolvendo Neiva, foram amplamente divulgadas pela imprensa desde 2015, quando a Justiça Federal, acatando pedido do Ministério Público no Piauí, decretou liminarmente a indisponibilidade dos seus bens, depois que ele deixou a Secretaria de Infraestrutura do Piauí (Seinfra), bem como do ex-diretor da Unidade de Engenharia, Osvaldo Leôncio da Silva Filho, do ex-superintendente de obras e serviços de engenharia da Seinfra, Severo Maria Eulálio Filho, e da Construtora Sucesso, do empresário João Claudino, até o limite de R$ 1.510.772,23 (um milhão quinhentos e dez mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos).

Além da indisponibilidade dos bens dos réus, o MPF requereu, em uma outra ação civil pública sobre os mesmos fatos, a suspensão da homologação de funcionamento até que as obras asfálticas das pistas e serviços conexos do Aeroporto de São Raimundo Nonato sejam refeitos.

As ações tiveram como base o inquérito da Polícia Federal que apurou as irregularidades na utilização de recursos federais destinados à construção do Aeroporto Internacional da Serra da Capivara em São Raimundo Nonato provenientes do Convênio Federal nº 250/2002 (SIAFI 472567) celebrado entre a União, através do Ministério do Turismo (MTUR) e o Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí (Seinfra). Por meio desse convênio, a União repassou para a Seinfra recursos que totalizaram R$ 12.871.769,49.

Os laudos nº 339/2013, nº 354/2014, nº 380/2014 do Setor Técnico da Polícia Federal (Setec) e o laudo nº 1238/2014 do Instituto Nacional de Criminalística (INC) constataram a existência de irregularidades na execução da obra do aeroporto.

Em março de de 2015, Tribunal de Contas da União condenou Avelino Neiva e a Construtora Parente a devolverem R$ 8,2 milhões aos cofres públicos por irregularidades nas contas da Companhia de Desenvolvimento do Piauí – Comdepi durante sua gestão.

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