Impasse: Sérgio Moro diz que não vai soltar Lula; desembargador insiste na liberação do ex-presidente

O juiz Sérgio Moro despachou comunicado agora no começo da tarde deste domingo(8), afirmando que não vai mandar soltar Lula, pois o desembargador do TRF-4, Rogério Favreto do TRF-4 que decidiu conceder liberdade ao ex-presidente, não tem competência para a decisão anunciada. Moro disse que vai encaminhar o assunto para decisão do Supremo Tribunal Federal(STF), a quem caberá decidir o impasse. Como o STF está em recesso, o assunto vai para um ministro plantonista. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preso desde 7 de abril deste ano, após ser condenado em segunda instância na Operação Lava Jato. O desembargador reagiu e mandou a Polícia Federal soltar Lula, imediatamente.

O despacho de Moro diz:

“O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”. 

De acordo com Moro, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Moro afirmou que como a decisão de prender Lula foi do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que, em princípio, ele não tem poderes para autorizar a soltura.

O juiz afirmou ainda que foi orientado pelo presidente do TRF-4 a consultar o relator das ações da Operação Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto. Moro finaliza comunicando à autoridade policial que espere o esclarecimento deste impasse jurídico para “evitar descumprimento da ordem de prisão”.

Despacho do desembargador

Após Moro ter anunciado decisão de que ele é incompetente para a decisão, o desembargador mandou a PF soltar o ex-presidente, imediatamente, independente do que disse Moro. Veja o documento, abaixo:

A primeira decisão do domingo foi do desembargador do TRF-4, com o seguinte texto, em que concedeu liberdade a Lula:

“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”.

O desembargador sustenta que, já que o cumprimento da determinação ocorrerá em um domingo, que não é dia útil, se dispensa o exame de corpo de delito, se for interesse de Lula.

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