Governo do Estado notifica Prefeitura de Salvador e pede suspensão da retirada de árvores para construção do BRT

Ação parte da Secretaria do Meio Ambiente que já emitiu notificação depois de realizar fiscalização. Prefeitura contesta e diz que órgão estadual não tem competência para essa fiscalização.

A Secretaria do Meio Ambiente(Sema), órgão do Governo do Estado, emitiu uma Notificação à Prefeitura e ao Consórcio BRT Salvador indicando a suspensão da atividade de supressão de vegetação ou qualquer outra atividade que cause impacto na fauna ou no Rio Lucaia, até a manifestação do Instituto do Meio Ambiente(Inema) sobre a Autorização de Manejo de Fauna e a Outorga de intervenção no corpo hídrico.

A Licença Prévia, a Licença de Implantação e a Autorização de Supressão de Vegetação foram emitidas pela Prefeitura Municipal de Salvador, competente para a emissão de tais atos autorizativos. Considerando que foram observadas, no momento da inspeção realizada por fiscais do Inema no último dia 8 de junho atividades que necessitam de manejo de fauna, que ainda não foi autorizado pelo órgão estadual, será aplicado um auto de infração de multa.

As informações estão vinculadas ao processo de fiscalização registrado sob o número 2018-005181/TEC/DEN-0708 que podem ser consultados através de pedido na Central de Atendimento do Inema (Av. Luís Viana Filho, 6ª Avenida, n° 600, Térreo – CAB / Salvador), a partir desta quarta-feira (13).

Nota

Em nota, a Prefeitura de Salvador contestou o Inema e disse que as obras do BRT estão em “fase de transplante e supressão vegetal” e disse que a Procuradoria Geral do Município(PGM), vai entrar com uma contestação, não reconhecendo a competência do Inema para fiscalizar obras cuja função de licenciamento cabe ao município. Na nota, a PMS diz ainda que nenhuma obra está sendo realizada nos canais e que as intervenções não vão ser suspensas pois não foi identificada nenhuma irregularidade no projeto. Informa, também, que esse projeto irá preservar a maior parte das cerca de 480 árvores ou vegetais que existem na região do trecho entre o Parque da Cidade e o Iguatemi.

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