Ex-deputado baiano autor de emenda que criou piso nacional para educação critica falta de cumprimento da lei

Dez anos depois da criação da lei, nem todos os estados e municípios pagam o salário legal aos profissionais da educação

Severiano Alves de Souza, quando deputado federal, teve emenda constitucional aprovada sobre Piso Nacional da Educação(Foto: Divulgação)

A Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o Piso Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, mais conhecida como “Lei do Piso”, completa nesta segunda-feira(16), dez anos, mas o autor da emenda constitucional que estabelece os valores, diz que nem todos os estados pagam corretamente.

A Lei do Piso é resultante da Emenda Constitucional, de autoria do ex-deputado federal Severiano Alves, que está inserida no inciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal.

“Poderíamos estar comemorando, hoje, uma remuneração digna para os professores, mas infelizmente nem todos os entes federativos pagam o piso e as vantagens do cargo. De qualquer sorte, depois da Lei do Piso Salarial, os professores passaram a ter um pouco mais de dignidade e não dependem mais das Câmaras de Vereadores e das Assembleias Legislativas’, ressaltou.

Severiano falou sobre a sua luta pela aprovação da Lei: “enfrentei muita pressão dos prefeitos e de todo Brasil, através da Confederação Nacional dos Municípios(CNM) e dos governadores de estado, assim como do então presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, através do Ministério da Educação, para que eu retirasse a Emenda Constituicional, no que resistir e fui vitorioso”, concluiu.

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