Deputado Marcell é denunciado por abuso econômico e atividades que colocam em risco saúde animal, humana e ambiental

Parlamentar rebate acusações e diz que vai entrar com ação contra o Conselho de Medicina Veterinária

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia(CRMV-BA) entrou com denúncia contra o deputado estadual Marcell Moraes(PSDB), junto à Procuradoria Regional Eleitoral por indícios de abuso econômico em campanhas de castração e vacinação de animais realizadas em cidades baianas. De acordo com o Conselho, apurações conduzidas pelo órgão apontam que o parlamentar pratica atos assistencialistas às vésperas da campanha eleitoral. Deputado se diz perseguido por causa do trabalho que faz.

Outras duas denúncias contra o deputado foram protocoladas nos Ministérios Públicos Estadual e Federal, no dia 30 de julho, por causa de atividades promovidas pelo parlamentar que colocam em risco a saúde animal, humana e ambiental.

De acordo com a presidente do CRMV-BA, Ana Elisa Almeida, o político realiza campanhas de vacinação e castração sem atender aos requisitos mínimos de segurança determinados pela legislação vigente. “É necessário fornecer ambiente apropriado para realizar os procedimentos, além de espaço suficiente e instalações adequadas”, ressalta a médica veterinária.

Nas denúncias, o Conselho ressalta, ainda, que as campanhas de vacinação promovidas pelo parlamentar são realizadas sem a autorização prévia das respectivas vigilâncias sanitárias e sem as anotações técnicas obrigatórias nas cadernetas de vacinação, o que pode provocar danos à saúde do animal e interferir o controle de zoonose e a eficácia da campanha de cada município.

A ausência de responsáveis técnicos devidamente habilitados pelo Conselho também é objeto das queixas apresentadas. “É inconcebível o desenvolvimento das atividades sem a presença ou supervisão do veterinário que é capacitado para garantir a qualidade dos produtos que serão ministrados nos animais. São condutas que vão garantir a eficácia dos procedimentos”, destaca a presidente do CRMV-BA.

Nas ações promovidas pelo deputado estadual, os resíduos provenientes dos procedimentos também são descartados de forma indevida. “São restos de tecidos dos animais, medicamentos, anestésicos, objetos perfurocortantes, entre outros, e que, caso não tenham a atenção adequada, podem causar sérios prejuízos ao meio ambiente”, enumera Ana Elisa Almeida.

O CRMV-BA apura, ainda, informações recebidas contra veterinários que participam das atividades realizadas pelo político e apura eventuais infrações cometidas pelos profissionais. Além de protocolar as denúncias, o Conselho anexou documentos que comprovam as irregularidades.

O Conselho reitera que oficiou o deputado estadual quanto às resoluções que normatizam os procedimentos, mas não houve retorno por parte do parlamentar no que diz respeito ao atendimento às regras.

Abaixo-assinado

As campanhas promovidas pelo deputado estadual são, inclusive, alvo de um abaixo-assinado elaborado por veterinários baianos. Os profissionais evidenciam no documento que as atividades são irregulares e têm claro cunho eleitoreiro.

O documento, que também é definido como “Carta de Repúdio”, ressalta que toda e qualquer campanha pública que envolve animais deve ser submetida ao Conselho Regional de Medicina Veterinária e à Vigilância Sanitária para que seja concedida a autorização.

Os veterinários enfatizam que os órgãos devem, inclusive, colaborar com o planejamento e a realização dos procedimentos para que as normas sejam cumpridas, a fim de garantir o bem-estar dos animais e a saúde pública.

Resposta

“Alguém da diretoria desse órgão deve ter pretensões políticas e está querendo manchar minha imagem para se promover”, disparou o deputado Marcell ao tomar conhecimento da denúncia. A resposta foi através de nota distribuída pela assessoria de comunicação.

De forma contundente, ele afirmou que a perseguição do conselho de classe está fundamentada exclusivamente em interesses políticos e financeiros, já que as ações gratuitas de vacinação e castração promovidas pelo parlamentar impactam diretamente no lucro de clínicas veterinárias privadas de todo estado.

“Fico muito triste em ouvir essa denúncia visto que nosso trabalho é sério e comprometido com os animais há quase 20 anos. O fato é lamentável porque o Conselho de Veterinária não promove uma só ação se quer em prol dos pets. Alguém da diretoria desse órgão deve ter pretensões políticas e está querendo manchar minha imagem para se promover ou então as estratégias gratuitas que são promovidas por minha equipe estão causando prejuízos às clínicas veterinárias que em momento nenhum tem a sensibilidade e interesse de oferecer os serviços a preços populares, tornando assim a assistência mais acessível à população mais carente”, disparou o deputado.

Moraes garantiu ainda que impetrará uma ação judicial contra o CRMV por calúnia e difamação.

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