Bilhete eletrônico passa a ser obrigatório na venda de ingressos para eventos em Salvador

Sistema que entrou em vigor há dois meses como experiência, já está valendo de forma obrigatória

A partir de agora, para cada ingresso vendido na área de eventos culturais, como apresentações musicais, teatrais, cinema, entre outros, um bilhete eletrônico(BE) deverá ser emitido. A medida passou a ser obrigatória no início deste mês e já vinha sendo testada em caráter facultativo entre abril e junho. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda(Sefaz), a determinação é para aumentar a fiscalização no setor, valorizando os produtores e agentes do ramo que prestam serviços com honestidade e em conformidade com a lei.

O BE atua como documento fiscal de controle eletrônico da Sefaz, e segundo os técnicos, garante ao município uma forma mais eficaz para fiscalizar o acesso das pessoas a eventos de diversões públicas, lazer e entretenimento, como Carnaval e festas privadas, a partir da emissão, validação e gerenciamento de tickets e ingressos.

No caso de eventos com programação contínua ou de porte reduzido – e, consequentemente, público menor -, o BE poderá dar lugar à nota fiscal eletrônica(NFE), que também possui caráter obrigatório e é emitida pela Sefaz.

Procedimento

A próxima etapa do programa integrará o bilhete eletrônico à Nota Salvador. Dessa forma, quem adquirir o ingresso vai receber de volta 30% do ISS pago e concorrerá a mais de 15 mil prêmios de até R$ 20 mil todos os meses. Todas as informações sobre o BE estão disponíveis no site da Sefaz. Para cadastrar eventos no sistema, é preciso possuir inscrição no Portal da Nota Salvador.

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