Após protesto, idade mínima para aposentadoria de policiais deve cair para 55

Promessa foi feita pelo relator do projeto que propõe várias mudanças na vida do trabalhador

Após protesto de policiais civis na tarde de hoje(18) em frente ao Congresso Nacional, o relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que vai reduzir em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria dos policiais. Com isso, a idade inicial passaria para 55 anos, em vez dos 60 anos propostos inicialmente pelo relator.

Maia deu a declaração após receber uma comitiva de manifestantes. Segundo o deputado, as mudanças ainda estão em estudo. “Temos um caso muito próprio para os policiais. O que estamos tentando fazer é um desenho de primeiro estabelecer, já, agora, uma idade mínima. Não pode deixar de ter uma idade mínima, ela seria alguma coisa em torno de 55 anos, que é o mesmo que está valendo para as outras categorias”, disse.

A ideia do relator é construir uma proposta que consiga vincular os policiais às regras para a aposentadoria dos militares, que foram retiradas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo comprometeu-se a apresentar em maio novo projeto para tratar da aposentadoria dos militares.

“Os policiais, com uma certa razão, fazem questão de fazer uma certa vinculação à PEC que vai tratar dos militares. Eles acham que a idade definitiva deve ser algo próximo ao que será colocado na PEC dos Militares”, afirmou o relator. Ele explicou que pode ser feita uma vinculação da regra permanente da aposentaria do policial com a dos militares, uma vez que, necessita-se de esforços físicos semelhantes para os dois tipos de atividade.

A proposta encaminhada pelo governo em dezembro do ano passado determinava a idade de 65 anos e 25 anos de tempo de contribuição para a aposentadoria, inserindo a categoria na regra geral do funcionalismo.

Durante as discussões, Maia apresentou uma proposta alternativa na qual a idade mínima cai em cinco anos, passando para 60 anos e 20 anos em atividades de risco na respectiva categoria para a aposentadoria.

 Protestos

Um grupo de manifestantes contrários à reforma da Previdência tentou invadir hoje (18) a Câmara de Deputados. Os manifestantes, em sua maioria policiais civis, chegaram a passar pela chapelaria, entrada principal da Câmara que dá acesso aos salões Negro e Verde. Eles quebraram parte dos vidros da portaria principal da Câmara, mas foram contidos pela Polícia Legislativa, que formou uma barreira de segurança e reagiu com bombas de gás lacrimogêneo.

Após a confusão, parte do grupo dirigiu-se à rampa do Congresso Nacional. Não há informações sobre feridos ou detidos. A segurança nas portarias foi reforçada, e a circulação entre o Senado e a Câmara está restrita. Após o tumulto, um grupo de manifestantes entrou para uma reunião com o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Desde o final da manhã, o grupo formado por cerca de 3 mil policiais civis, militares e guardas municipais, entre outros profissionais da segurança pública, posicionou-se em frente ao gramado do Congresso Nacional para protestar contra a proposta de reforma da Previdência. O texto original encaminhado pelo governo previa o fim da aposentadoria especial para a categoria. No Senado, as saídas foram fechadas, e alguns manifestantes chegaram a bater nos vidros da entrada.

O protesto foi organizado pela União de Policias do Brasil (UPB), que pretendia protocolar um pedido de retirada dos policiais da proposta de reforma do governo.

O presidente da Frente Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, informou que mantém contato com os demais líderes sindicais para que recuem e não criem confusão com os policiais legislativos. A expectativa de Boudens é de que, entre hoje e amanhã, haja uma “última tentativa de diálogo” com o relator da PEC antes da apresentação do parecer, prevista para esta quarta-feira (19).

Para a Fenapef, as mudanças propostas pelo governo federal, mesmo com algumas flexibilizações, ainda não agradam às categorias policiais. “A idade mínima não está em discussão para nós. Já temos a previsão de aposentadoria por tempo de serviço, e o governo quer criar uma segunda”, disse Boudens, acrescentando que as mobilizações vão continuar se o relatório não for alterado de acordo com as sugestões dos policiais. Para o próximo dia 28 está marcada uma greve geral contra as reformas.

 

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