Alegação de inconstitucionalidade suspende discussão sobre MP da Taxa de Longo Prazo

Pedido de suspensão da sessão foi do deputado Afonso Florence(PT-BA)

Deputado Afonso Florence(PT), o segundo na mesa, achou grave a alegação de Serra e pediu suspensão da discussão(Foto: Divulgação)

A sessão da comissão mista da Câmara dos Deputados que discutia a Medida Provisória 777, que cria a Taxa de Longo Prazo(TLP) para remunerar os contratos de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES), foi suspensa na tarde desta terça-feira(22), a pedido da oposição, depois da alegação de inconstitucionalidade feita pelo senador José Serra(PSDB). A suspensão dos trabalhos provocou muita discussão e deixou o clima agitado entre os deputados.

O titular da comissão, o deputado federal Afonso Florence (PT/BA), que também é contra a criação da TLP, declarou que a afirmação de Serra é “grave” e  de “grande envergadura” e pediu o encerramento da sessão para que os parlamentares possam debater sobre uma alternativa. Além disso, vai apresentar voto em separado sobre a medida.

O pedido de Florence e demais titulares foi atendido pelo presidente da comissão, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que encerrou a sessão desta terça.  O presidente também tomou a decisão acatando a questão de ordem do senador José Serra. Após um acordo, os trabalhos do colegiado retornam nesta quarta-feira(23), às 9h.

O governo corre contra o tempo para aprovar a TLP, que vai controlar os empréstimos do BNDES e reduzirá os subsídios bancados pelo Tesouro Nacional. A MP precisa ser votada até 6 de setembro para que não caduque, e o que ocorreu na reunião desta terça-feira criou tensão à tramitação da proposta.

Veja, na íntegra, o que diz a real proposta da Medida Provisória 777, do Governo Federal:

Cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para remunerar os contratos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizados a partir de 1º de janeiro de 2018. Altera os recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM), quando aplicados pelas instituições financeiras oficiais federais em operações de financiamento contratadas a partir de 1º de janeiro de 2018, para serem remunerados pela Taxa de Longo Prazo. A TLP, apurada mensalmente, será composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e por uma taxa de juros prefixada. A TLP será calculada de acordo com metodologia definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e será recolhida aos fundos pelo BNDES nos prazos legais estabelecidos, limitada a 6% ao ano, capitalizada a diferença. A MPV autoriza a União a repactuar as condições contratuais dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES, que tenham a TLP como remuneração, com o objetivo de adequar a remuneração dos financiamentos às novas regras da Medida Provisória. Também autoriza a União a equalizar as taxas dos empréstimos realizados no âmbito do Profrota Pesqueira, que financia a aquisição, modernização, reparo e equipagem de embarcações pesqueiras.

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